A Decisão do TCM
Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, popularmente conhecido como TCM, tomou uma medida significativa ao determinar que o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, interrompa imediatamente o uso do slogan “A FORÇA DO TRABALHO” em todas as suas comunicações oficiais. Essa decisão foi motivada por alegações de que o slogan promove uma imagem pessoal do prefeito, o que é considerado inadequado segundo as diretrizes estabelecidas pelo tribunal. Foi publicado no Diário Oficial do TCM em 8 de julho de 2026.
Motivos da Proibição do Slogan
O uso do slogan em questão estava vinculado à campanha eleitoral do prefeito durante as eleições de 2024. O TCM identificou que a repetição do slogan em materiais da administração pública poderia ser interpretada como uma tentativa de autopromoção, o que vai contra a legislação que rege a publicidade na administração municipal. Essa decisão reflete a preocupação do tribunal com o uso de recursos públicos para finalizar campanhas pessoais.
Impacto na Comunicação Municipal
A proibição do slogan “A FORÇA DO TRABALHO” afeta diretamente a forma como a comunicação institucional de Eunápolis é percebida. O uso de slogans está relacionado à identidade visual da prefeitura, que integra logotipos, documentos oficiais e materiais gráficos. A suspensão do slogan, portanto, exige uma reavaliação dos métodos de comunicação utilizados, garantindo que os mesmos sejam informativos e não promocionais.
Denúncia do Vereador Renato Bromochenkel
A denúncia que resultou na ação do TCM foi feita pelo vereador Renato Bromochenkel, que afirmou que a administração estava utilizando o slogan de forma inapropriada, chamando a atenção sobre a irregularidade. O vereador ressaltou que a campanha que utilizou esse slogan foi a base para sua sugestão de que a prefeitura estava cruzando a linha entre informação pública e promoção pessoal.
Identidade Visual da Prefeitura
Eunápolis já possui um slogan oficial, que é “LIBERDADE-HONESTIDADE-TRABALHO”, estabelecido pela Lei Municipal nº 031/1990. Esse slogan é parte de um conjunto que inclui a identidade visual, bandeira, brasão e hino oficial da cidade. A introdução de um novo slogan que não está alinhado com esses ícones pode causar confusão e desvio do foco institucional da cidade, aumentando o clamor por uma comunicação mais padronizada e em conformidade com a leiga.
O Slogan Oficial de Eunápolis
O slogan oficial de Eunápolis, “LIBERDADE-HONESTIDADE-TRABALHO”, reflete os valores que a cidade pretende transmitir. Este slogan foi criado para representar a essência do município e orientar suas ações em governos sucessivos. A mudança ou a adição de um slogan que não esteja alinhada com esses valores pode levar a um desvio de propósito, comprometendo a imagem e a comunicação do município.
Recursos Públicos e Promoção Pessoal
Um aspecto central da decisão do TCM foi a preocupação com a utilização de recursos públicos para fins de promoção pessoal. O tribunal enfatizou que ações que possam estar relacionadas à autopromoção são prejudiciais à boa governança e à transparência. A lei proíbe a vinculação da imagem de autoridades públicas a realizações administrativas que não sejam puramente informativas, especialmente em um ano eleitoral, onde essas interações podem ser vistas como favorecimento de um candidato sobre outro.
O Papel do TCM na Política
O TCM desempenha um papel crítico no controle das contas públicas e na fiscalização da legalidade e regularidade dos atos das administrações municipais na Bahia. Conforme as evidências apresentadas pelo vereador Bromochenkel, o tribunal atua para assegurar que o uso de recursos públicos atenda ao interesse público e não sirva para promover ambições pessoais de figuras políticas. Essa ação do TCM é um exemplo de como o órgão busca garantir a integridade e a justiça nas gestões municipais.
Defesa do Prefeito Robério Oliveira
Em resposta às alegações do TCM, o prefeito Robério Oliveira e seu secretário de Infraestrutura, Robson Lopes, terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa e justificar o uso do slogan em questão. Eles também devem fornecer documentações que provem que a comunicação institucional respeitava as normas e não utilizava recursos públicos de maneira indevida. A defesa da administração municipal poderá argumentar que o slogan visava unicamente motivar a população e não um uso político pessoal.
Consequências Jurídicas e Políticas
A decisão do TCM não apenas proíbe o uso do slogan em comunicações oficiais, mas também pode ter repercussões políticas sobre a imagem do prefeito e sua administração, especialmente com a proximidade de novas eleições. A necessidade de defesa e a obrigação de ajustar a comunicação podem conduzir a um cenário mais desafiador para a gestão. A administração precisará encontrar maneiras de comunicar suas iniciativas sem infringir as normas estabelecidas pelo tribunal, garantindo que os princípios de legalidade e ética na administração pública sejam mantidos.
