Indenização por discriminação racial é fixada pelo TRT-BA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu discriminação racial na demissão de um trabalhador de Eunápolis, no sul da Bahia. Segundo a decisão, o supervisor usou a expressão “carta de alforria” ao comunicar o encerramento do contrato.

O caso foi analisado a partir de uma gravação de áudio feita pelo próprio funcionário durante a conversa. Duas testemunhas reconheceram que a voz registrada era do supervisor.

O trabalhador atuava como operador de casa de máquinas na Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A notícia sobre a decisão foi publicada em 19 de novembro de 2026; a data do episódio não foi informada.

discriminação racial no trabalho

A empresa negou o uso de palavras ofensivas ou discriminatórias e afirmou que a expressão se referia à liberdade em relação ao trabalho. A decisão da 1ª Turma também considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ainda cabe recurso.

Gravação da demissão e versão apresentada pela empresa

No áudio, o supervisor comunicou o encerramento do vínculo com a frase “pronto, a sua carta de alforria”. A expressão foi central na ação trabalhista movida pelo funcionário, que pediu indenização pelo episódio.



A Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. sustentou que não usou palavras ofensivas ou discriminatórias. Segundo a empresa, a referência à “carta de alforria” aludia à liberdade do trabalhador em relação ao emprego.

A controvérsia levou a Justiça do Trabalho a avaliar o sentido da fala no contexto da demissão. Para a análise da discriminação racial no trabalho, a gravação foi considerada junto aos demais elementos do processo.

TRT-BA reconhece discriminação racial e condena empresa

Ao reformar a decisão de primeira instância, a 1ª Turma do TRT-BA entendeu que expressões com referências histórico-raciais no ambiente profissional podem configurar ato ilícito. O relator, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, avaliou que a frase não era uma referência neutra ao fim do contrato.

Na decisão, o magistrado relacionou a expressão ao período da escravidão e à libertação de pessoas escravizadas. Também observou que o trabalhador é pardo e integra a população negra, conforme a definição do Estatuto da Igualdade Racial.

O colegiado citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, que orienta o Judiciário a não relativizar práticas racistas. Por unanimidade, a turma condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais.



Deixe um comentário