O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Eunápolis. A decisão liminar prevê o retorno dos trabalhadores às atividades.
A paralisação começou em 29 de outubro de 2026, em meio a reivindicações da categoria. A ação foi movida pela Prefeitura de Eunápolis contra a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB).
A determinação envolve os profissionais das 38 unidades escolares do município. Segundo informações apresentadas pela prefeitura no processo, a rede municipal atende 15.780 alunos.
O caso reúne questionamentos sobre o calendário escolar e as reivindicações dos servidores, além de propostas apresentadas pela administração municipal. A decisão é provisória, e o sindicato ainda poderá apresentar defesa no processo.
Decisão judicial determina retorno às atividades e prevê multa
Na liminar, a juíza Marielza Maués Pinheiro Lima estabeleceu que o retorno integral dos profissionais ocorra em até 24 horas após a intimação da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB). A ordem também prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
A decisão autorizou a Prefeitura de Eunápolis a descontar os dias não trabalhados durante a paralisação. A devolução dos valores ou a compensação dependerá de acordo para reposição das aulas e do cumprimento do calendário escolar, que deve assegurar pelo menos 200 dias letivos.
Ao analisar o pedido da prefeitura, a magistrada considerou que as negociações com a categoria continuavam em andamento. Também levou em conta que não havia garantia de manutenção de um número mínimo de profissionais em atividade durante a greve dos professores de Eunápolis.
Entre os pontos considerados pela juíza estavam possíveis efeitos sobre o calendário escolar e a alimentação dos estudantes. A determinação é provisória, e a APLB ainda poderá apresentar defesa no processo movido pela administração municipal.
Reivindicações dos professores e propostas da Prefeitura de Eunápolis
A categoria reivindica o pagamento de titulações e progressões horizontais, a atualização de 12,9% do piso do magistério e melhores condições de trabalho e aprendizagem. Os profissionais também cobram o cumprimento de um acordo anteriormente homologado pela Justiça.
A APLB atribui a greve ao não atendimento de direitos dos servidores municipais. As reivindicações são apresentadas no processo em que a prefeitura pediu a suspensão da paralisação.
Segundo a Prefeitura de Eunápolis, os profissionais do magistério receberam reajuste de 5,4% em 2026, retroativo a janeiro. A administração também informou ter proposto um aumento complementar de 4%, dividido entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027.
Para as progressões e titulações, a prefeitura afirmou ter apresentado uma proposta de cronograma de pagamento. A administração alegou, porém, não ter condições financeiras para conceder o reajuste de 12,9% solicitado pelos trabalhadores.
