A Justiça da Bahia determinou a suspensão da greve da educação municipal em Eunápolis. A decisão é provisória e foi proferida em ação da prefeitura contra a APLB.
A paralisação começou em 29 de outubro, enquanto, segundo a APLB, os profissionais reivindicam pagamento de titulações e progressões, atualização do piso do magistério e melhores condições de trabalho e aprendizagem.
A determinação envolve os profissionais da rede municipal e as 38 unidades escolares de Eunápolis. Segundo dados apresentados pela prefeitura no processo, o sistema atende 15.780 alunos.
Na análise inicial, a juíza Marielza Maués Pinheiro Lima apontou que as negociações permaneciam abertas e considerou os possíveis impactos da greve no calendário escolar e na alimentação dos estudantes. A decisão também trata das consequências da paralisação e das propostas apresentadas pelo município.
Decisão judicial prevê retorno às aulas e sanções
A ordem determina que os profissionais retomem integralmente as atividades em até 24 horas após a intimação. O prazo se aplica às escolas municipais abrangidas pela decisão sobre a greve da educação em Eunápolis.
Se a determinação não for cumprida, a APLB poderá receber multa diária de R$ 30 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil. A penalidade está prevista na liminar concedida pela Justiça.
A decisão também autoriza a prefeitura a descontar os dias não trabalhados. A restituição dos valores ou a compensação dependerá de acordo para repor as aulas e do cumprimento integral do compromisso, de modo a assegurar o mínimo de 200 dias letivos.
Reivindicações da APLB e propostas da prefeitura
Em material divulgado pelo sindicato, a APLB cobra a atualização de 12,9% do piso do magistério, além do pagamento de titulações e progressões horizontais. A entidade também reivindica melhores condições de trabalho e aprendizagem e o cumprimento de um acordo homologado na Justiça.
Nos autos, o município informou que concedeu reajuste de 5,4% ao magistério em 2026, retroativo a janeiro. A prefeitura também apresentou uma proposta de aumento complementar de 4%, escalonado entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027.
A proposta municipal inclui ainda um cronograma para progressões e titulações. A gestão alegou não ter condições financeiras de atender ao reajuste de 12,9% reivindicado pela categoria, enquanto a APLB atribui a paralisação ao descumprimento de direitos dos servidores.
